O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO BRASILEIRO: o caso do aborto como problema de saúde pública

O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO BRASILEIRO: o caso do aborto como problema de saúde pública

Bibliographic Details
Main Authors:	Luana Palmieri França Pagani, Aline Albuquerque Sant\u2019Anna de Oliveira
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Federal do Maranhão 2011-01-01
Series:	Revista de Políticas Públicas
Online Access:	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321129113004

Similar Items

O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
by: Steven Goode
Published: (2004-08-01)

O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
by: Priscila de Figueiredo Fonseca, et al.
Published: (2022-08-01)

O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL/RECOGNITION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL
by: Taís Mariana Lima Pereira
Published: (2013-10-01)

O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL/RECOGNITION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL
by: Taís Mariana Lima Pereira
Published: (2013-10-01)

A Polêmica do Aborto e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
by: Naara Luna
Published: (2014-03-01)

O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador
by: Lia Zanotta Machado
Published: (2017-07-01)

Diálogo entre Cortes no controle difuso de convencionalidade: e o Papel do Judiciário Brasileiro no Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Rosana Laura de Castro Farias Ramires, et al.
Published: (2017-10-01)

Diálogo entre Cortes no controle difuso de convencionalidade: e o Papel do Judiciário Brasileiro no Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
by: Rosana Laura de Castro Farias Ramires, et al.
Published: (2013-07-01)

Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena
by: Luciana Santos Silva, et al.
Published: (2019-08-01)

Comida e aspectos simbólicos na perspectiva de políticas públicas para o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável
by: Anelise Rizzolo de Oliveira
Published: (2020-07-01)

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos
by: Karla Ferraz dos Anjos, et al.

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos
by: Karla Ferraz dos Anjos, et al.

PROBLEMAS E SOLUÇÕES NO CUMPRIMENTO DA HORA CERTA
by: Luiz Henrique Lucas Barbosa
Published: (2010-06-01)

O surgimento do direito ambiental no Brasil, sua evolução e o cumprimento da agenda 2030
by: Cláudia Maria Ferrari Barbosa
Published: (2022-10-01)

¿Es el Aborto un problema Médico o Religioso?
by: Eduardo Acosta Bendek
Published: (1992-06-01)

O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho
by: Aline Carneiro Magalhaes, et al.
Published: (2016-02-01)

O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho
by: Aline Carneiro Magalhaes, et al.
Published: (2016-02-01)

resistência à barbárie: educação e psicologia pelos direitos humanos
by: Aline Campolina Andrade, et al.
Published: (2022-11-01)

Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
by: Leilane Serratine Grubba, et al.
Published: (2018-07-01)

O VOTO NO DIREITO BRASILEIRO: HISTÓRIA, PROBLEMAS E PROPOSTAS DE MUDANÇA
by: Lucas Catib De Laurentiis, et al.
Published: (2019-12-01)

O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
by: Eliana Cristina dos Santos, et al.
Published: (2019-04-01)

El aborto ¿Solución o problema? Reflexiones de un universitario
by: Luisín A. Taboada Montaño
Published: (2018-07-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

O direito à orientação sexual como direito fundamental e sua proteção pelo poder judiciário brasileiro
by: Jailton Macena de Araújo, et al.
Published: (2010-12-01)

Aborto y Derechos Humanos
by: Antonio Bascuñán Rodríguez, et al.
Published: (2015-10-01)

Perspectiva bioética intercultural e direitos humanos
by: Aline Albuquerque

Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento mais importante elaborado pelo homem
by: Maria Cristina Castilho Costa, et al.
Published: (2007-04-01)

Direitos humanos da paciente criança
by: Kalline Eler, et al.
Published: (2019-05-01)

Parâmetros Do Sistema Internacional De Direitos Humanos Em Casos De Aborto Legalizado
by: Marina Nogueira de Almeida, et al.
Published: (2020-02-01)

Aonde está o direito ao aborto? Comentário sobre o documentário Zika, The Film
by: Beatriz Galli
Published: (2016-01-01)

Aonde está o direito ao aborto? Comentário sobre o documentário Zika, The Film
by: Beatriz Galli

Segurança do paciente cirúrgico e direitos humanos dos pacientes
by: Ana Caroline Leoncio Romano, et al.
Published: (2017-09-01)

Segurança do paciente cirúrgico e direitos humanos dos pacientes
by: Ana Caroline Leoncio Romano, et al.
Published: (2017-09-01)

Segurança do paciente cirúrgico e direitos humanos dos pacientes
by: Ana Caroline Leoncio Romano, et al.
Published: (2017-09-01)

O Problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica
by: Doglas Cesar Lucas
Published: (2009-12-01)

Desigualdade, bioética e Direitos Humanos
by: Regina Ribeiro Parizi Carvalho, et al.

Aborto: um direito da mulher
by: Silvia Pimentel
Published: (1985-09-01)

Os direitos humanos de pacientes em risco de suicídio no Brasil
by: Aline Albuquerque, et al.
Published: (2019-05-01)

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E AUTODETERMINAÇÃO FRENTE AO PROBLEMA DO ABORTO: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin
by: Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Published: (2010-04-01)