O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012)
O presente trabalho aborda a relação entre o direito à educação infantil e o Poder Judiciário tendo como objetivo investigar e analisar o conteúdo das decisões judiciais coletivas (acórdãos) relacionadas ao direito à educação infantil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista
2013-02-01
|
| Series: | Política e Gestão Educacional |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9344 |
| _version_ | 1819146274553724928 |
|---|---|
| author | Isabela Rahal de Rezende Pinto |
| author_facet | Isabela Rahal de Rezende Pinto |
| author_sort | Isabela Rahal de Rezende Pinto |
| collection | DOAJ |
| description | O presente trabalho aborda a relação entre o direito à educação infantil e o Poder Judiciário tendo como objetivo investigar e analisar o conteúdo das decisões judiciais coletivas (acórdãos) relacionadas ao direito à educação infantil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2012. Para a consecução dos objetivos propostos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental tendo como objeto os acórdãos relativos ao direito à educação infantil proferidos pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 1988 até 2012. Para tratar dos documentos, adotou-se a análise documental. Através de referida análise observou-se que o Supremo Tribunal Federal considerou de forma inequívoca e unânime que o acesso à educação infantil é direito público subjetivo, ou seja, é dever do Estado (em sentido amplo) garanti-lo a todas as crianças e, caso não o faça, poderá ser coagido judicialmente para que garanta o direito constitucional a essa etapa de ensino. Não obstante a importância da posição jurisprudencial assumida pelo STF, concluiu-se também, com base nos referenciais teóricos empregados que, embora do ponto de vista jurídico tratem-se de decisões teórica e legalmente bem fundamentadas, não o são do ponto de vista educacional. |
| first_indexed | 2024-12-22T13:11:19Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-882db898bb2d41fb9cf5543105a4edcd |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1519-9029 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-22T13:11:19Z |
| publishDate | 2013-02-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista |
| record_format | Article |
| series | Política e Gestão Educacional |
| spelling | doaj.art-882db898bb2d41fb9cf5543105a4edcd2022-12-21T18:24:45ZengUniversidade Estadual PaulistaPolítica e Gestão Educacional1519-90292013-02-011410.22633/rpge.v0i14.9344O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012)Isabela Rahal de Rezende Pinto0Mestranda em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados- (UFGD)-O presente trabalho aborda a relação entre o direito à educação infantil e o Poder Judiciário tendo como objetivo investigar e analisar o conteúdo das decisões judiciais coletivas (acórdãos) relacionadas ao direito à educação infantil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2012. Para a consecução dos objetivos propostos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental tendo como objeto os acórdãos relativos ao direito à educação infantil proferidos pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 1988 até 2012. Para tratar dos documentos, adotou-se a análise documental. Através de referida análise observou-se que o Supremo Tribunal Federal considerou de forma inequívoca e unânime que o acesso à educação infantil é direito público subjetivo, ou seja, é dever do Estado (em sentido amplo) garanti-lo a todas as crianças e, caso não o faça, poderá ser coagido judicialmente para que garanta o direito constitucional a essa etapa de ensino. Não obstante a importância da posição jurisprudencial assumida pelo STF, concluiu-se também, com base nos referenciais teóricos empregados que, embora do ponto de vista jurídico tratem-se de decisões teórica e legalmente bem fundamentadas, não o são do ponto de vista educacional.https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9344direito à educação infantilPoder JudiciárioSupremo Tribunal Federal |
| spellingShingle | Isabela Rahal de Rezende Pinto O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) Política e Gestão Educacional direito à educação infantil Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal |
| title | O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) |
| title_full | O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) |
| title_fullStr | O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) |
| title_full_unstemmed | O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) |
| title_short | O direito à educação infantil e o Poder Judiciário: análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (1988-2012) |
| title_sort | o direito a educacao infantil e o poder judiciario analise das decisoes judiciais do supremo tribunal federal 1988 2012 |
| topic | direito à educação infantil Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal |
| url | https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9344 |
| work_keys_str_mv | AT isabelarahalderezendepinto odireitoaeducacaoinfantileopoderjudiciarioanalisedasdecisoesjudiciaisdosupremotribunalfederal19882012 |