Análise sobre o direito de imagem do jogador de futebol
O trabalho analisa o direito de imagem do jogador profissional de futebol. Investiga a natureza do contrato de licença para uso da imagem do atleta e suas implicações legais, trabalhistas e financeiras a partir do caso envolvendo o atacante Luizão e o Sport Club Corinthians Paulista em 2002. O direi...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2012-05-01
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| Series: | Motrivivência |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/24457 |
| Summary: | O trabalho analisa o direito de imagem do jogador profissional de futebol. Investiga a natureza do contrato de licença para uso da imagem do atleta e suas implicações legais, trabalhistas e financeiras a partir do caso envolvendo o atacante Luizão e o Sport Club Corinthians Paulista em 2002. O direito de imagem consiste em um contrato de licença para uso da imagem do atleta. Este autoriza a exploração da sua imagem por meio de um ajuste de valores com o clube empregador. Na prática, o direito de imagem tem sido usado para burlar os valores das contribuições sociais e obrigações tributárias por partes de clubes e atletas. |
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| ISSN: | 0103-4111 2175-8042 |