Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente
Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A parti...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo
1999-07-01
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Series: | RAE: Revista de Administração de Empresas |
Subjects: | |
Online Access: | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/37827 |
Summary: | Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional. |
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ISSN: | 0034-7590 2178-938X |