Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente

Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A parti...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Gesner Oliveira
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo 1999-07-01
Series:RAE: Revista de Administração de Empresas
Subjects:
Online Access:https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/37827
Description
Summary:Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional.
ISSN:0034-7590
2178-938X