O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19
O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e quant...
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Format: | Article |
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Published: |
Civilistica.com
2022-05-01
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Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/758 |
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author | Victória Félix Juliano Ralo Monteiro |
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description | O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a coleta de dados pessoais e circulação de informações, no setor da saúde, são salutares para o combate de pandemias como a do SARS-COV-2, e com a atual entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança jurídica no planejamento de políticas públicas nesse setor será maior desde que observados princípios norteadores para o tratamento de dados, e que o órgão fiscalizador instituído estabeleça outras diretrizes e um diálogo para efetiva proteção de dados pessoais. |
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