O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ALCANCE CONCEITUAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASIEIROS
Resumo - Não obstante todo o sistema de proteção ao trabalhador na seara jurídica nacional ou internacional, de ordem Constitucional ou Infraconstitucional, o Brasil ainda enfrenta um problema recorrente: a existência de trabalho escravo. Diferentes termos, expressões e adjetivos são comumente util...
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| Published: |
Universidade do Vale do Paraíba
2017-02-01
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| author | Felipe Marquette de Sousa Jéssica Rotta Alves |
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Resumo - Não obstante todo o sistema de proteção ao trabalhador na seara jurídica nacional ou internacional, de ordem Constitucional ou Infraconstitucional, o Brasil ainda enfrenta um problema recorrente: a existência de trabalho escravo. Diferentes termos, expressões e adjetivos são comumente utilizados pelos estudiosos para configurar práticas e situações aviltantes de trabalho. O objetivo do presente estudo é trazer à reflexão o posicionamento dos Tribunais Superiores Brasileiros acerca do tema e o alcance conceitual. A metodologia constitui-se de análise jurisprudencial complementada por produções científicas de livros e revistas especializadas.Interpretação ampla da caracterização do trabalho escravo é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, principalmente quando a situação afronta a individualidade e a dignidade do trabalhador. A visão restritiva que era comum no Supremo Tribunal Federal, tornou-se mais ampla a partir de 2012, concorrendo para uma uniformização da jurisprudência.
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