A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
É inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos clássicos. A exigência dirigida aos atores sociais no combate premente à criminalidade econômica, própria de uma sociedade de riscos, oferece um...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2019-09-01
|
| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/285 |
| _version_ | 1811198235339915264 |
|---|---|
| author | Rebecca Cerqueira Rocha Lourival Almeida Trindade |
| author_facet | Rebecca Cerqueira Rocha Lourival Almeida Trindade |
| author_sort | Rebecca Cerqueira Rocha |
| collection | DOAJ |
| description | É inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos clássicos. A exigência dirigida aos atores sociais no combate premente à criminalidade econômica, própria de uma sociedade de riscos, oferece um terreno fértil à discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em que pese à Constituição Federal consagre no seu art. 5º, inciso XLV, o princípio da responsabilidade individual, nota-se a expansão de pensamentos fundados na relativização de tal princípio, conduzindo, assim, à equivocada imputação da culpabilidade jurídico-penal de organizações empresariais, nos casos de ocorrência da criminalidade empresarial, numa função meramente simbólica do direito penal. Para o desenvolvimento do presente trabalho será utilizado, portanto, como método de abordagem, o método dialético, pelo aporte bibliográfico, buscando identificar no processo de construção de conhecimento os conflitos e contradições existentes nessa temática. |
| first_indexed | 2024-04-12T01:27:26Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-8a8514ca04fe437ab006baa59b5f2b20 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2177-0360 2447-9896 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-04-12T01:27:26Z |
| publishDate | 2019-09-01 |
| publisher | Tribunal de Justiça do Tocantins |
| record_format | Article |
| series | Revista ESMAT |
| spelling | doaj.art-8a8514ca04fe437ab006baa59b5f2b202022-12-22T03:53:34ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962019-09-0111179711610.34060/reesmat.v11i18.285223A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADERebecca Cerqueira RochaLourival Almeida TrindadeÉ inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos clássicos. A exigência dirigida aos atores sociais no combate premente à criminalidade econômica, própria de uma sociedade de riscos, oferece um terreno fértil à discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em que pese à Constituição Federal consagre no seu art. 5º, inciso XLV, o princípio da responsabilidade individual, nota-se a expansão de pensamentos fundados na relativização de tal princípio, conduzindo, assim, à equivocada imputação da culpabilidade jurídico-penal de organizações empresariais, nos casos de ocorrência da criminalidade empresarial, numa função meramente simbólica do direito penal. Para o desenvolvimento do presente trabalho será utilizado, portanto, como método de abordagem, o método dialético, pelo aporte bibliográfico, buscando identificar no processo de construção de conhecimento os conflitos e contradições existentes nessa temática.http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/285Direito Penal. Gestão de Risco. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. |
| spellingShingle | Rebecca Cerqueira Rocha Lourival Almeida Trindade A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Revista ESMAT Direito Penal. Gestão de Risco. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. |
| title | A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE |
| title_full | A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE |
| title_fullStr | A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE |
| title_full_unstemmed | A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE |
| title_short | A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE |
| title_sort | gestao de riscos do direito penal moderno e a problematica da responsabilidade penal da pessoa juridica a luz do principio da culpabilidade |
| topic | Direito Penal. Gestão de Risco. Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. |
| url | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/285 |
| work_keys_str_mv | AT rebeccacerqueirarocha agestaoderiscosdodireitopenalmodernoeaproblematicadaresponsabilidadepenaldapessoajuridicaaluzdoprincipiodaculpabilidade AT lourivalalmeidatrindade agestaoderiscosdodireitopenalmodernoeaproblematicadaresponsabilidadepenaldapessoajuridicaaluzdoprincipiodaculpabilidade AT rebeccacerqueirarocha gestaoderiscosdodireitopenalmodernoeaproblematicadaresponsabilidadepenaldapessoajuridicaaluzdoprincipiodaculpabilidade AT lourivalalmeidatrindade gestaoderiscosdodireitopenalmodernoeaproblematicadaresponsabilidadepenaldapessoajuridicaaluzdoprincipiodaculpabilidade |