Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
O artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e diferenças, condição para o pleno enfrentamento das desigualdades nas políticas...
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| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2021-05-01
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| Series: | Fineduca |
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| author | Denise Carreira Salomão Barros Ximenes Maria Elizabete Gomes Ramos |
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| description | O artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e diferenças, condição para o pleno enfrentamento das desigualdades nas políticas educacionais. Resgata a luta por direitos dos povos indígenas e populações negras e quilombolas, suas conquistas legais e as inovações institucionais das últimas décadas, visando superar a insuficiência das políticas universais e o racismo estrutural que invisibiliza e nega a condição de sujeitos de direitos a tais populações, majoritariamente predominantes em territórios considerados de alta vulnerabilidade social. À luz desses acúmulos e da proposta de Custo Aluno Qualidade Adicional, defende-se que o novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação estabeleçam mecanismos que aprofundem o processo de superação das desigualdades educacionais brasileiras em uma perspectiva de política de ação afirmativa. Ao final, apresentam-se quatro propostas para a regulamentação legal desses mecanismos.
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| publisher | Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação |
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| spelling | doaj.art-8bb80ed9f0544265ba49ff021e3ef9b62022-12-22T03:13:47ZengAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da EducaçãoFineduca2236-59072021-05-0111Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade SocialDenise Carreira0Salomão Barros Ximenes1Maria Elizabete Gomes Ramos2Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP; Ação Educativa, São Paulo/SPUniversidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SPUniversidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE; Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda/PEO artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e diferenças, condição para o pleno enfrentamento das desigualdades nas políticas educacionais. Resgata a luta por direitos dos povos indígenas e populações negras e quilombolas, suas conquistas legais e as inovações institucionais das últimas décadas, visando superar a insuficiência das políticas universais e o racismo estrutural que invisibiliza e nega a condição de sujeitos de direitos a tais populações, majoritariamente predominantes em territórios considerados de alta vulnerabilidade social. À luz desses acúmulos e da proposta de Custo Aluno Qualidade Adicional, defende-se que o novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação estabeleçam mecanismos que aprofundem o processo de superação das desigualdades educacionais brasileiras em uma perspectiva de política de ação afirmativa. Ao final, apresentam-se quatro propostas para a regulamentação legal desses mecanismos. https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/105326Educação Escolar Indígena. Educação Escolar Quilombola. Racismo. Fundeb. Direito à Educação. |
| spellingShingle | Denise Carreira Salomão Barros Ximenes Maria Elizabete Gomes Ramos Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social Fineduca Educação Escolar Indígena. Educação Escolar Quilombola. Racismo. Fundeb. Direito à Educação. |
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