O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves
O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa gara...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2020-08-01
|
| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10627 |
| Summary: | O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas. |
|---|---|
| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |