Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente...
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2018-12-01
|
| Series: | Revista Brasileira de Segurança Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912 |
| _version_ | 1797793464678612992 |
|---|---|
| author | Gibran Ayupe Mota Henrique Geaquinto Herkenhoff Pablo Lira Erika Ferrao |
| author_facet | Gibran Ayupe Mota Henrique Geaquinto Herkenhoff Pablo Lira Erika Ferrao |
| author_sort | Gibran Ayupe Mota |
| collection | DOAJ |
| description |
No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle.
|
| first_indexed | 2024-03-13T02:47:34Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-8bcd54fee74d4397a2767a74b91b9366 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-1659 2595-0258 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T02:47:34Z |
| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
| record_format | Article |
| series | Revista Brasileira de Segurança Pública |
| spelling | doaj.art-8bcd54fee74d4397a2767a74b91b93662023-06-28T14:32:02ZengFórum Brasileiro de Segurança PúblicaRevista Brasileira de Segurança Pública1981-16592595-02582018-12-0112110.31060/rbsp.2018.v12.n1.912Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios BrasileirosGibran Ayupe Mota0Henrique Geaquinto Herkenhoff1Pablo Lira2Erika Ferrao3Escola de Inteligência/Presidência da RepúblicaUniversidade Vila VelhaUniversidade Vila VelhaUniversidade Vila Velha No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle. https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912Constituição FederalInteligênciaControle e Prerrogativas. |
| spellingShingle | Gibran Ayupe Mota Henrique Geaquinto Herkenhoff Pablo Lira Erika Ferrao Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros Revista Brasileira de Segurança Pública Constituição Federal Inteligência Controle e Prerrogativas. |
| title | Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros |
| title_full | Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros |
| title_fullStr | Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros |
| title_full_unstemmed | Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros |
| title_short | Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros |
| title_sort | constitucionalizacao da atividade de inteligencia perspectivas e desafios brasileiros |
| topic | Constituição Federal Inteligência Controle e Prerrogativas. |
| url | https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/912 |
| work_keys_str_mv | AT gibranayupemota constitucionalizacaodaatividadedeinteligenciaperspectivasedesafiosbrasileiros AT henriquegeaquintoherkenhoff constitucionalizacaodaatividadedeinteligenciaperspectivasedesafiosbrasileiros AT pablolira constitucionalizacaodaatividadedeinteligenciaperspectivasedesafiosbrasileiros AT erikaferrao constitucionalizacaodaatividadedeinteligenciaperspectivasedesafiosbrasileiros |