A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República
A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os polít...
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| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2010-12-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
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| description | A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado.
Palavras-chave: Cidadania. Gerações de direitos. Constituições Brasileiras. |
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