O AMICUS CURIAE E O CUSTO DOS DIREITOS: A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO NAS CAUSAS QUE IMPLICAM CUSTOS EXCESSIVOS PARA O ESTADO E AS ESCOLHAS EM MEIO À ESCASSEZ DE RECURSOS
Este estudo tem por objetivo fazer uma análise da Teoria do Custo dos Direitos, dos autores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes, que sustentam que todos os direitos necessitam de atuação positiva do Estado e dependem de recursos financeiros públicos para serem efetivados. A Constituição...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2011-08-01
|
| Series: | Revista Jovens Pesquisadores |
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| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/jovenspesquisadores/article/view/2254 |
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| author | Júlia Carolina Müller Mônia Clarissa Hennig Leal |
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| description | Este estudo tem por objetivo fazer uma análise da Teoria do Custo dos Direitos, dos autores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes, que sustentam que todos os direitos necessitam de atuação positiva do Estado e dependem de recursos financeiros públicos para serem efetivados. A Constituição Federal impõe a efetivação dos direitos fundamentais, porém, muitas vezes, o Poder Judiciário é obrigado a suprir as lacunas deixadas pelos outros poderes, tendo que decidir, muitas vezes, sobre matérias de cunho político, nem sempre de seu conhecimento, e que causam grande impacto orçamentário. Como os recursos financeiros são limitados e as necessidades sociais são infinitas, os poderes são obrigados a fazer as chamadas “escolhas trágicas”, priorizando a efetivação de alguns direitos em detrimento de outros. Nesse contexto, a figura do amicus curiae, enquanto instrumento que viabiliza a participação social no processo, tem sua importância ressaltada, justamente por possibilitar, nas causas que implicam altos custos para o Estado, que se estabeleça um debate mais amplo acerca dos aspectos e dos custos envolvidos, a fim de que o Judiciário, se não pode se furtar de decidir, pelo menos possa decidir de forma mais consciente e democrática e, consequentemente, também mais legítima. |
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| issn | 2237-048X |
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| publishDate | 2011-08-01 |
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| spelling | doaj.art-8c292fc6f8614566951724adc46e15d72022-12-21T17:32:30ZporUniversidade de Santa Cruz do SulRevista Jovens Pesquisadores2237-048X2011-08-010110.17058/rjp.v0i1.22541099O AMICUS CURIAE E O CUSTO DOS DIREITOS: A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO NAS CAUSAS QUE IMPLICAM CUSTOS EXCESSIVOS PARA O ESTADO E AS ESCOLHAS EM MEIO À ESCASSEZ DE RECURSOSJúlia Carolina MüllerMônia Clarissa Hennig LealEste estudo tem por objetivo fazer uma análise da Teoria do Custo dos Direitos, dos autores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes, que sustentam que todos os direitos necessitam de atuação positiva do Estado e dependem de recursos financeiros públicos para serem efetivados. A Constituição Federal impõe a efetivação dos direitos fundamentais, porém, muitas vezes, o Poder Judiciário é obrigado a suprir as lacunas deixadas pelos outros poderes, tendo que decidir, muitas vezes, sobre matérias de cunho político, nem sempre de seu conhecimento, e que causam grande impacto orçamentário. Como os recursos financeiros são limitados e as necessidades sociais são infinitas, os poderes são obrigados a fazer as chamadas “escolhas trágicas”, priorizando a efetivação de alguns direitos em detrimento de outros. Nesse contexto, a figura do amicus curiae, enquanto instrumento que viabiliza a participação social no processo, tem sua importância ressaltada, justamente por possibilitar, nas causas que implicam altos custos para o Estado, que se estabeleça um debate mais amplo acerca dos aspectos e dos custos envolvidos, a fim de que o Judiciário, se não pode se furtar de decidir, pelo menos possa decidir de forma mais consciente e democrática e, consequentemente, também mais legítima.https://online.unisc.br/seer/index.php/jovenspesquisadores/article/view/2254Custo dos Direitos. Amicus curiae. Direitos positivos e negativos. Escassez de recursos. Escolhas trágicas. |
| spellingShingle | Júlia Carolina Müller Mônia Clarissa Hennig Leal O AMICUS CURIAE E O CUSTO DOS DIREITOS: A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO NAS CAUSAS QUE IMPLICAM CUSTOS EXCESSIVOS PARA O ESTADO E AS ESCOLHAS EM MEIO À ESCASSEZ DE RECURSOS Revista Jovens Pesquisadores Custo dos Direitos. Amicus curiae. Direitos positivos e negativos. Escassez de recursos. Escolhas trágicas. |
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| title_sort | o amicus curiae e o custo dos direitos a relevancia do instituto nas causas que implicam custos excessivos para o estado e as escolhas em meio a escassez de recursos |
| topic | Custo dos Direitos. Amicus curiae. Direitos positivos e negativos. Escassez de recursos. Escolhas trágicas. |
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