Simulação inocente e conservação do negócio jurídico na jurisprudência brasileira
Apesar de estabelecer que a simulação é causa da nulidade do negócio jurídico, o Código Civil não diferencia expressamente o tratamento a ser conferido aos casos em que as partes estão de má-fé (ou agem mesmo com a intenção de fraudar a lei) e àqueles outros casos em que os contratantes simplesmente...
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| Published: |
Civilistica.com
2023-05-01
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| author | Alessandra Light Slerca Naomi Fiszon Zagarodny |
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| description | Apesar de estabelecer que a simulação é causa da nulidade do negócio jurídico, o Código Civil não diferencia expressamente o tratamento a ser conferido aos casos em que as partes estão de má-fé (ou agem mesmo com a intenção de fraudar a lei) e àqueles outros casos em que os contratantes simplesmente desconhecem o vício (ou, ainda, quando as partes não têm o intuito de prejudicar terceiros ou fraudar a lei). Dessa constatação, ganha pertinência a releitura do processo de interpretação e de qualificação do fato jurídico à luz da metodologia civil-constitucional, para, a partir daí, proceder-se à análise da relativização da teoria das invalidades diante dos negócios firmados mediante “simulação inocente”, adotando-se como norte interpretativo a autonomia privada e o princípio da conservação dos negócios. |
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