A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro

O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo p...

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Main Author: BERCOVICI, Gilberto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2002-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
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