Jurisprudência na cobrança de honorários profissionais em odontologia nos estados de São Paulo e Minas Gerais
A cobrança em odontologia tem sofrido alterações ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestação para a atividade laborativa, como salários, proventos, soldos, gratificações e honorários. Os autores fizeram levantamento das jurisprudências de cobrança de honorários envolvendo c...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Sao Paulo
2011-12-01
|
| Series: | Saúde, Ética & Justiça |
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| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/45781 |
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| author | Márcia Vieira da Motta Daniel Romero Muñoz Julio Cesar Fontana-Rosa Monica Vieira da Motta Piacsek Moacyr da Silva Fernando Jorge De Paula |
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| description | A cobrança em odontologia tem sofrido alterações ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestação para a atividade laborativa, como salários, proventos, soldos, gratificações e honorários. Os autores fizeram levantamento das jurisprudências de cobrança de honorários envolvendo cirurgiões dentistas nos tribunais de São Paulo e Minas Gerais, via
Internet , e avaliaram os principais aspectos considerados pelo órgão julgador na decisão da lide. As jurisprudências abrangeram, em sua maioria, casos de reabilitação oral, implantes e ortodontia. A documentação odontológica mostrou-se fundamental para a proposição das ações pelos profissionais, sendo que a falta de indicação de participação do paciente nos registros imprimiram fragilidade na alegação do profissional em juízo. O tempo para prescrição das ações desta natureza sofreu alteração com a vigência do novo Código Civil, sendo hoje de 5 anos. Ainda foi observado o entendimento da reabilitação protética como uma atividade com finalidade estética e não reabilitadora funcional, limitada por fatores biológicos. Falhas básicas como a celebração de contratos com menores e falta de orientação quanto a orçamentos multidisciplinares também foram encontradas. |
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| publisher | Universidade de Sao Paulo |
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| series | Saúde, Ética & Justiça |
| spelling | doaj.art-8c703c686d0847f3a1e6bf0f18c3992d2022-12-21T19:30:29ZengUniversidade de Sao PauloSaúde, Ética & Justiça2317-27702011-12-01162Jurisprudência na cobrança de honorários profissionais em odontologia nos estados de São Paulo e Minas GeraisMárcia Vieira da Motta0Daniel Romero Muñoz1Julio Cesar Fontana-Rosa2Monica Vieira da Motta Piacsek3Moacyr da Silva4Fernando Jorge De Paula5Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.Faculdade de Direito, Faculdades Metropolitanas Unidas FMUFaculdade de Odontologia da UNISANTA.Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.A cobrança em odontologia tem sofrido alterações ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestação para a atividade laborativa, como salários, proventos, soldos, gratificações e honorários. Os autores fizeram levantamento das jurisprudências de cobrança de honorários envolvendo cirurgiões dentistas nos tribunais de São Paulo e Minas Gerais, via Internet , e avaliaram os principais aspectos considerados pelo órgão julgador na decisão da lide. As jurisprudências abrangeram, em sua maioria, casos de reabilitação oral, implantes e ortodontia. A documentação odontológica mostrou-se fundamental para a proposição das ações pelos profissionais, sendo que a falta de indicação de participação do paciente nos registros imprimiram fragilidade na alegação do profissional em juízo. O tempo para prescrição das ações desta natureza sofreu alteração com a vigência do novo Código Civil, sendo hoje de 5 anos. Ainda foi observado o entendimento da reabilitação protética como uma atividade com finalidade estética e não reabilitadora funcional, limitada por fatores biológicos. Falhas básicas como a celebração de contratos com menores e falta de orientação quanto a orçamentos multidisciplinares também foram encontradas.https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/45781Odontologia/legislação e jurisprudênciaOdontologia legalCrédito e cobrança de paciente |
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