Desafios e perspectivas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Riachão do Dantas/SE - Lucas Santos Silva (Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 2023)
Apresentamos uma análise quantitativa das matrículas e das estruturas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Riachão do Dantas, no estado de Sergipe. Baseamo-nos em pesquisas de legislações que asseguram o Direito à Educação Especial, a exemplo da Constituição Federal (Brasil, 1988), Declaração Salamanca (Unesco, 1994), Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Brasil, 2001) e da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Brasil, 2018), além de pesquisa de campo e de dados estatísticos do Censo Escolar obtidos através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As nossas observações sinalizam que, apesar da ampla discussão feita em todo território nacional acerca da Educação Especial, no município de Riachão do Dantas a implementação do AEE ainda é incipiente, com pequenas mudanças significativas. Por isso, apresentamos também 03 propostas de intervenção pedagógica que podem contribuir com a forma de implementação deste atendimento especializado no Sistema Municipal de Ensino.