PRECIFICAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NO NOVO PARADIGMA TECNOLÓGICO DO MERCADO DE CONSUMO: A TUTELA DO CONSUMIDOR E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS COM O USO DE DADOS PESSOAIS
O presente artigo propõe-se a analisar a relação entre perfilização dos consumidores e precificação discriminatória no novo paradigma digital e simbiótico do mercado de consumo, bem como as relações entre as normas de defesa do consumidor, da concorrência e de proteção de dados, as quais impõem limi...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2020-12-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/14232 |
| Summary: | O presente artigo propõe-se a analisar a relação entre perfilização dos consumidores
e precificação discriminatória no novo paradigma digital e simbiótico do
mercado de consumo, bem como as relações entre as normas de defesa do consumidor,
da concorrência e de proteção de dados, as quais impõem limites legais a essas novas
práticas, especialmente geoblocking e geopricing. Foi utilizado o método dedutivo, com
abordagem documental, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. |
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| ISSN: | 2317-2622 |