PRECIFICAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NO NOVO PARADIGMA TECNOLÓGICO DO MERCADO DE CONSUMO: A TUTELA DO CONSUMIDOR E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS COM O USO DE DADOS PESSOAIS
O presente artigo propõe-se a analisar a relação entre perfilização dos consumidores e precificação discriminatória no novo paradigma digital e simbiótico do mercado de consumo, bem como as relações entre as normas de defesa do consumidor, da concorrência e de proteção de dados, as quais impõem limi...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2020-12-01
|
Series: | Revista Direito Mackenzie |
Subjects: | |
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author | Guilherme Mucelin Laís Bergstein Sandra Regina Martini |
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e precificação discriminatória no novo paradigma digital e simbiótico do
mercado de consumo, bem como as relações entre as normas de defesa do consumidor,
da concorrência e de proteção de dados, as quais impõem limites legais a essas novas
práticas, especialmente geoblocking e geopricing. Foi utilizado o método dedutivo, com
abordagem documental, doutrinária, legislativa e jurisprudencial. |
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