OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA
O objeto de estudo do presente trabalho consiste numa analise dos mecanismos e resultados da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica - tratado assinado durante a ECO-92, como instrumento de combate a biopirataria na Amazônia brasileira. A CDB concretizou-se durante a Conferência das Nações Unid...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Roraima
2014-01-01
|
| Series: | Ambiente |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://remgads.uerr.edu.br/index.php/home/article/view/220 |
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| author | Israel Edu Dantas Andrade Wandercairo Elias Júnior |
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| description | O objeto de estudo do presente trabalho consiste numa analise dos mecanismos e resultados da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica - tratado assinado durante a ECO-92, como instrumento de combate a biopirataria na Amazônia brasileira. A CDB concretizou-se durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Trata-se de um componente da ECO-92, que definiu que cada país deveria criar condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos, da mesma forma que teria direito de buscar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso, com o objetivo de impedir, ou pelo menos diminuir os saques das riquezas naturais dos países membros. A Biopirataria entendida como apropriação indébita dos recursos naturais e dos conhecimentos tradicionais, é uma pratica que causa enormes prejuízos econômicos ao Brasil. Este saque às riquezas amazônicas ocorre desde os primeiros contatos entre europeus e nativos no século XVI. A quantidade de plantas e animais coletados foi enorme, grande parte destas espécies eram enviadas para a Europa. A biopirataria dos dias de hoje é semelhante à ocorrida nos séculos XVIII e XIX. A diferença é que nos dias de hoje estes biopiratas traficam nossa biota de uma forma mais discreta. |
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| publishDate | 2014-01-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Roraima |
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