A responsabilidade civil objetiva do empregador por atos de seus empregados no Direito Civil contemporâneo / Civil objective liability of the employer for it's employees acts on contemporary Civil Law
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no intuito de demonstrar que o Direito Civil brasileiro...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2016-07-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/30413 |
| Summary: | Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a análise da responsabilidade civil por ato de terceiro, em particular a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados e seu posicionamento entre a teoria da culpa e a teoria do risco, no intuito de demonstrar que o Direito Civil brasileiro contemporâneo dela não se desconectou, admitindo-a com fundamento na teoria objetiva. Para a análise proposta, utilizando-se o método dedutivo, após um breve escorço histórico sobre as teorias que norteiam a responsabilidade civil, além de um sucinto esboço sobre os elementos que compõem a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva, analisar-se-á o tema discutido com foco nos principais posicionamentos da jurisprudência brasileira sobre o tema, culminando na discussão sobre a importância deste instituto para o Direito Civil brasileiro.
Abstract: This work is focused on the analysis of third party civil liability theory, in particular that regarding the employer's responsibility for it's employees acts, and its groundings in between fault theory and risk theory, aiming to demonstrate that the contemporary Brazilian Civil Law has not disconnected itself from said theory, whereas it's contemplated amidst objective responsibility theory. For the proposed analysis, from the deductive method, after a brief historical foreshortening on the theories that guide civil responsibility and a succinct outlining of the elements that compose subjective responsibility and objective responsibility, the theme under discussion will be analyzed focusing on the main precedents of Brazilian jurisprudence to finally conclude the discussion on the relevance of the institute do Brazilian Civil Law. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |