TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
RESUMO Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se não só identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, como t...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-12-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12144 |
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| author | Mykael Nascimento Gonçalves Italo Schelive Correia |
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Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se não só identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, como também quais são os limites a que a Teoria da Evitação da Consciência está subordinada e quais os requisitos da sua aplicabilidade. Para tanto, procedeu-se ao método da pesquisa bibliográfica no direito comparado, para análise do conceito e evolução histórica da teoria, como também estudo dos pontos referentes à teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na jurisprudência como na doutrina. Desse modo, observou-se que adoção da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro possui efeito positivo no combate a crimes de lavagem de capitais o que permite concluir que, desde que respeitado os seus requisitos a teoria não encontra obstáculo suficiente para impedir a sua aplicação sendo um importante marco para o direito penal e processual penal brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Cegueira Deliberada; Direito Penal; Lavagem de Capitais. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2021-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-8f6702aafec947ef877a871b601958b92022-12-21T20:05:57ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062021-12-018210.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p507-525TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAISMykael Nascimento Gonçalves0Italo Schelive Correia1Universidade Estadual do TocantinsUniversidade Estadual do TocantinsRESUMO Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se não só identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, como também quais são os limites a que a Teoria da Evitação da Consciência está subordinada e quais os requisitos da sua aplicabilidade. Para tanto, procedeu-se ao método da pesquisa bibliográfica no direito comparado, para análise do conceito e evolução histórica da teoria, como também estudo dos pontos referentes à teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na jurisprudência como na doutrina. Desse modo, observou-se que adoção da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro possui efeito positivo no combate a crimes de lavagem de capitais o que permite concluir que, desde que respeitado os seus requisitos a teoria não encontra obstáculo suficiente para impedir a sua aplicação sendo um importante marco para o direito penal e processual penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Cegueira Deliberada; Direito Penal; Lavagem de Capitais.https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/12144cegueira deliberadadireito penallavagem de capitais |
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