A evolução da arrecadação de royalties do petróleo e seu impacto sobre o desenvolvimento econômico no município de Miguel Pereira/RJ - Roberta Silva Ramires; Geovani Nunes Dornelas (Revista Interdisciplinar de Direito, 2018)
O presente artigo tem por fi nalidade apresentar algumas considerações sobre a relevância dos royalties do petróleo e sua participação no orçamento do município de Miguel Pereira que obteve, através dos royalties, recursos que proporcionaram uma melhor qualidade de vida à população. Objetiva-se, ainda, demonstrar todos os melhoramentos que puderam ser realizados com a incrementação desta receita no orçamento, possibilitando acesso a bens e serviços à população deste município. Conclusivamente, reitera-se a importância efetiva dos royalties na receita do município de Miguel Pereira.