INFLUÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO NA ARQUITETURA DA LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.260/2016
O terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem como para julgar os responsáveis, de modo que es...
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| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2019-12-01
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| author | Tatiana Cardoso Squeff Julia Melo Sebben |
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| description | O terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem como para julgar os responsáveis, de modo que estes não restem impunes. Desta forma, notou-se que o Brasil, com a realização de eventos esportivos em seu território foi “compelido” a possuir regras mais específicas sobre o tema, fazendo-o em regime de urgência.Disto advém o presente estudo, o qual tem como escopo verificar se a lei brasileira contempla empréstimos legislativos de leis antiterroristas estrangeiras, posto que o ato terrorista nunca fora antes plenamente tipificado em terrae brasilis. Conclui-se, por fim, que a lei brasileira sofreu pontualmente uma influencia direta de leis espanholas, britânicas e norte-americanas em diversos pontos. |
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| publishDate | 2019-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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| spelling | doaj.art-906668501cc7463f93d353e34e1bf9a22022-12-22T00:59:10ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroInter2596-35032019-12-012214818INFLUÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO NA ARQUITETURA DA LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.260/2016Tatiana Cardoso Squeff0Julia Melo Sebben1Universidade Federal de Uberlândia - UFUPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRSO terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem como para julgar os responsáveis, de modo que estes não restem impunes. Desta forma, notou-se que o Brasil, com a realização de eventos esportivos em seu território foi “compelido” a possuir regras mais específicas sobre o tema, fazendo-o em regime de urgência.Disto advém o presente estudo, o qual tem como escopo verificar se a lei brasileira contempla empréstimos legislativos de leis antiterroristas estrangeiras, posto que o ato terrorista nunca fora antes plenamente tipificado em terrae brasilis. Conclui-se, por fim, que a lei brasileira sofreu pontualmente uma influencia direta de leis espanholas, britânicas e norte-americanas em diversos pontos.https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/31177terrorismolei federal 13.260/2016patriot actterrorism actley orgánica 2/2015 |
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