Análise do atual cenário brasileiro quanto ao uso terapêutico da Cannabis
Este artigo buscou realizar um estudo quanto ao uso da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos no Brasil, abordando desde os fundamentos constitucionais para a promoção social, com enfoque especial à saúde, passando pela atuação do poder judiciário na garantia desses direitos e chegando...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1045 |
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| author | Jean Carlos Alencar da Silva |
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Este artigo buscou realizar um estudo quanto ao uso da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos no Brasil, abordando desde os fundamentos constitucionais para a promoção social, com enfoque especial à saúde, passando pela atuação do poder judiciário na garantia desses direitos e chegando a atuação do Estado. A fim de promover o acesso do paciente aos medicamentos com base nesse princípio ativo. Para isso fez-se um compilado de informações obtidas por meio de pesquisas, pautada em coleta e análises bibliográficas, análises de legislações atuais, de artigos publicados, consultas e de matérias jornalísticas relacionadas ao tema publicadas em sites de notícias. Onde podemos concluir que fazendo um retrospecto cultural de nossa sociedade e observando o cenário que verificamos a partir deste estudo, podemos considerar que temos avançado de forma significativa nos últimos anos no sentido de promover o acesso do paciente a essa importante substância terapêutica. É fato que muito ainda precisa ser feito, como por exemplo, a inclusão de medicamentos que tenham como princípio ativo os compostos da Cannabis na Relação de Medicamentos de Alto Custo do Ministério da Saúde, podendo assim tê-los disponíveis também na rede pública de forma gratuita. Mas fato é que os grandes feitos não surgem de forma repentina dentro da sociedade, os grandes feitos são construídos, a cada dia, um passo de cada vez, e nós estamos nessa construção.
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