O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados
O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados. Para tanto, primeiramente faz-se mister uma breve análise daregra matriz desse tributo, de modo a mencionar seus critério...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2007-07-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11480 |
| Summary: | O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados. Para tanto, primeiramente faz-se mister uma breve análise daregra matriz desse tributo, de modo a mencionar seus critérios material, temporal eespacial, além dos critérios atinentes à relação jurídica tributária - critérios pessoale quantitativo, para somente então adentrar no objeto a que este se propõe. Apartir de então, destina-se a efetuar uma apreciação sobre se ocorre ou não arealização do princípio da capacidade contributiva quando da utilização dealíquotas seletivas. |
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| ISSN: | 1980-511X |