Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático
O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com...
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| Published: |
Universidad Nacional del Litoral
2015-03-01
|
| Series: | Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo |
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| author | Eneida Desiree Salgado |
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| description | O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com a finalidade de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de inclusão digital. |
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