Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
<p>http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91</p><p>O <span> princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o me...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2014-06-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
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| author | Isabella Cristina Costa Nacle Francisco Carlos Duarte |
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| description | <p>http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91</p><p>O <span> princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.</span></p> |
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