Os contratos de leasing e a defesa do consumidor
O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a...
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Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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description | O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema. |
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