Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígena...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2011-01-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7760 |
| Summary: | O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração deste trabalho é o descritivo-analítico, aplicando-se a análise documental baseada em fontes bibliográficas primárias, dando prioridade àquelas advindas de robusta doutrina e de documentos jurídicos a res- peito da matéria. O presente trabalho parte do pressuposto de que o direito dos povos indígenas de a ngirem o desenvolvimento faz parte do rol indivisível dos direitos humanos e que as organizações internacionais possuem formalmente um papel preponderante na necessidade de resguardar e proteger a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, mediante os mecanismos adequados. Ademais, para que não ocorra o fenômeno de letra morta, se discu rá como esses mecanismos podem a ngir e cazmente a região da fronteira, despossuída de respeito pelos direitos humanos. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |