Regime Próprio de Previdência Social:
O Brasil tem vivido sucessivas alterações na legislação previdenciária desde a década de 90 e têm originado divergências na percepção dos diversos stakeholders relacionados a um tema complexo que envolve passado, presente e futuro. O enfoque atual das mudanças na normalização do Regime Próprio de Pr...
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| Published: |
Universidade Estadual do Ceará
2020-08-01
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| Series: | Conhecer |
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| Online Access: | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/3497 |
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| author | Célia Braga Greyciane Passos dos Santos Laura Rochelle Pinheiro de Araújo Maria Ivanilza Fernandes de Castro |
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| description | O Brasil tem vivido sucessivas alterações na legislação previdenciária desde a década de 90 e têm originado divergências na percepção dos diversos stakeholders relacionados a um tema complexo que envolve passado, presente e futuro. O enfoque atual das mudanças na normalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o déficit financeiro dos entes federativos. No entanto, a previdência social tem uma história mundial que remonta à Idade Média e no Brasil, começou embrionariamente em 1795, mas só chegou à Constituição em 1934. O grande marco da defesa dos direitos sociais ocorreu com a Constituição Federal (1988). As últimas alterações ocorreram em 2019, com a aprovação de novas regras para os benefícios de aposentadoria e de pensão. O Estado do Ceará está com o RPPS deficitário e está alinhado com as políticas de gestão previdenciária da Emenda Constitucional n. 103 (2019). Diante desse contexto o objetivo da pesquisa é analisar a evolução da normalização do RPPS no Brasil e no estado do Ceará, no período de 1934 a 2019. A pesquisa é qualitativa e histórica, delineada com pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de conteúdo documental da normalização e constatou-se que a partir de 1998 o Estado do Ceará tem um alinhamento crescente com a legislação federal. |
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| publishDate | 2020-08-01 |
| publisher | Universidade Estadual do Ceará |
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| series | Conhecer |
| spelling | doaj.art-956a01d2d40145919082a55e5870a22d2022-12-22T00:36:23ZengUniversidade Estadual do CearáConhecer2238-04262020-08-01102511214210.32335/2238-0426.2020.10.25.34973497Regime Próprio de Previdência Social:Célia Braga0Greyciane Passos dos Santos1Laura Rochelle Pinheiro de Araújo2Maria Ivanilza Fernandes de Castro3Doutora em Gestão de Empresas pela Universidade de Coimbra – UCProfessora na Universidade Federal do Ceará – UFCMestre em Logística pela UFCProfessora no Centro Universitário da Grande Fortaleza – UnigrandeAluna de graduação em Ciências Contábeis na UFCMestre em Economia do Setor Público pela UFCAuditora de Controle Interno na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do CearáO Brasil tem vivido sucessivas alterações na legislação previdenciária desde a década de 90 e têm originado divergências na percepção dos diversos stakeholders relacionados a um tema complexo que envolve passado, presente e futuro. O enfoque atual das mudanças na normalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o déficit financeiro dos entes federativos. No entanto, a previdência social tem uma história mundial que remonta à Idade Média e no Brasil, começou embrionariamente em 1795, mas só chegou à Constituição em 1934. O grande marco da defesa dos direitos sociais ocorreu com a Constituição Federal (1988). As últimas alterações ocorreram em 2019, com a aprovação de novas regras para os benefícios de aposentadoria e de pensão. O Estado do Ceará está com o RPPS deficitário e está alinhado com as políticas de gestão previdenciária da Emenda Constitucional n. 103 (2019). Diante desse contexto o objetivo da pesquisa é analisar a evolução da normalização do RPPS no Brasil e no estado do Ceará, no período de 1934 a 2019. A pesquisa é qualitativa e histórica, delineada com pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de conteúdo documental da normalização e constatou-se que a partir de 1998 o Estado do Ceará tem um alinhamento crescente com a legislação federal.https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/3497previdência socialdireito socialevolução normativadéficit previdenciário |
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