Adicional de Periculosidade por trabalhos com nitrato de amônio
O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que n...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2002-11-01
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| spelling | doaj.art-963ad46f71d54959ab2a6a45a66544412022-12-21T22:07:58ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442002-11-013392210.11606/issn.2316-9044.v3i3p9-22Adicional de Periculosidade por trabalhos com nitrato de amônioALENCAR, João Rui Barbosa de0Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, BrazilO Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolvem o assunto.https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/83823/86697Direito do TrabalhoDireito AmbientalAdicional de PericulosidadeNitrato de AmônioFertilizantesExplosivos |
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