Expropriação de terras à luz da função social da propriedade e o combate ao trabalho escravo contemporâneo
O presente artigo inicia por uma breve, porém importante, reflexão acerca do valor social do trabalho. Após a referida abordagem, passa-se a discorrer sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, no que concerne às diferenças e similitudes entre o trabalho escravo clássico e o contemporâneo. P...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2018-12-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/118 |
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| author | Raquel Iracema Olinski Ana Paula Motta Costa |
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O presente artigo inicia por uma breve, porém importante, reflexão acerca do valor social do trabalho. Após a referida abordagem, passa-se a discorrer sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, no que concerne às diferenças e similitudes entre o trabalho escravo clássico e o contemporâneo. Pontuam-se as principais características deste, incluindo-se aqui, um breve perfil do vitimado e de como se dá o seu aliciamento, assim como do ambiente e do local do trabalho. Por fim, analisa-se a promulgação da Emenda Constitucional nº 81 – que inovou no ordenamento jurídico ao introduzir a possibilidade de expropriação de terras em caso de utilização de mão de obra escrava em determinada propriedade – à luz da Função Social da Propriedade, como mecanismo de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| series | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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