ANÁLISE JURÍDICA DA LEI Nº 13.165, DE 2015, NO QUE TANGE AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS / A LEGAL ANALYSIS OF LAW N° 13.165, OF 2015, ON THE FINANCING OF CAMPAIGNS AND THE PROVISION OF ELECTORAL ACCOUNTS

ANÁLISE JURÍDICA DA LEI Nº 13.165, DE 2015, NO QUE TANGE AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS / A LEGAL ANALYSIS OF LAW N° 13.165, OF 2015, ON THE FINANCING OF CAMPAIGNS AND THE PROVISION OF ELECTORAL ACCOUNTS

Muitos são os escândalos envolvendo financiamento de campanhas nos noticiários recentemente, o que reflete em uma sociedade desmotivada com a política no Brasil. A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Geral das Eleições, surgiu para disciplinar juntamente com o Código Eleitoral, as normas aplic...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Afonso Filho Pereira Ramos da Silva, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2019-02-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Financiamento. 4ª minirreforma. Prestação de Contas.
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/256

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