O domínio público e a função social do direito autoral | Public domain and the social function of copyright law
Resumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social. O texto desenvolve o papel do domínio público como instituto fundamental para garantir o equilíbrio entre...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ
2011-10-01
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| Series: | Liinc em Revista |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3314 |
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| author | Carlos Affonso Pereira de Souza |
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| description | Resumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social. O texto desenvolve o papel do domínio público como instituto fundamental para garantir o equilíbrio entre interesses privados e públicos na proteção autoral a partir do ordenamento constitucional e reflete sobre a experiência norte-americana envolvendo a prorrogação do prazo de proteção das obras autorais.
Palavras-chave Direitos Autorais; Domínio Público; Função Social
Abstract The article debates the functions of copyright protection, identifying the incentive to intellectual creation and the access to knowledge and information as its two major functions. The text explores the role of the public domain as a fundamental institute for the better understanding of the balance between private and public interests in copyright in the light of Brazilian Constitutional Law and the US experience on the extension of the protection term.
Keywords Copyright; Public Domain; Social Function |
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1808-3536 |
| language | English |
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| publishDate | 2011-10-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ |
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| series | Liinc em Revista |
| spelling | doaj.art-972ebb295ab04f0991ac9e14141d35bb2022-12-21T20:15:17ZengPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJLiinc em Revista1808-35362011-10-017210.18617/liinc.v7i2.4282706O domínio público e a função social do direito autoral | Public domain and the social function of copyright lawCarlos Affonso Pereira de Souza0Fundação Getúlio Vargas - RJResumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social. O texto desenvolve o papel do domínio público como instituto fundamental para garantir o equilíbrio entre interesses privados e públicos na proteção autoral a partir do ordenamento constitucional e reflete sobre a experiência norte-americana envolvendo a prorrogação do prazo de proteção das obras autorais. Palavras-chave Direitos Autorais; Domínio Público; Função Social Abstract The article debates the functions of copyright protection, identifying the incentive to intellectual creation and the access to knowledge and information as its two major functions. The text explores the role of the public domain as a fundamental institute for the better understanding of the balance between private and public interests in copyright in the light of Brazilian Constitutional Law and the US experience on the extension of the protection term. Keywords Copyright; Public Domain; Social Functionhttp://revista.ibict.br/liinc/article/view/3314Direitos AutoraisDomínio PúblicoFunção Social |
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