O Novo Código de Processo Civil e a Atuação do Perito Cirurgião-Dentista: Reflexão Crítica das Alterações Promovidas
A perícia odontolegal visa o esclarecimento de fatos técnicos odontológicos, sendo solicitada pelo poder judiciário e regida pelas regras processuais civis. O presente trabalho objetivou destacar as orientações da nova legislação processual civil comparando os códigos de 1973 e 2015, visando aprimor...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos
2016-11-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics |
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| Online Access: | https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/611 |
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| author | Daniela Gualdi Duhl Fábio Delwing Mário Marques Fernandes |
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| description | A perícia odontolegal visa o esclarecimento de fatos técnicos odontológicos, sendo solicitada pelo poder judiciário e regida pelas regras processuais civis. O presente trabalho objetivou destacar as orientações da nova legislação processual civil comparando os códigos de 1973 e 2015, visando aprimorar a prática pericial do cirurgião-dentista. Apenas após a produção de laudos consoantes às novas regras processuais é que poderemos saber o comportamento dos juízes e tribunais superiores a respeito das alterações, para assim, formarmos um entendimento acadêmico baseado na jurisprudência e doutrina jurídica. No entanto, verificou-se que houve a dilação de diversos prazos, permitindo maior tempo para a execução de importantes etapas processuais, bem como do interregno punitivo por informações inverídicas prestadas pelo perito, asseverando o compromisso com a técnica de elaboração e veracidade do laudo pericial. |
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