Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável
O artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que permitam alcançar ao mesmo tempo a melhor proposta n...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2015-06-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/21556 |
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| author | Marcelo Paulo Wacheleski Clayton Gomes Medeiros Patricia de Souza Finamori Koschinski |
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| collection | DOAJ |
| description | O artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que permitam alcançar ao mesmo tempo a melhor proposta nas contratações públicas e a promoção do desenvolvimento sustentável. As hipóteses construídas apontam para a importante função da atividade estatal na promoção do desenvolvimento sustentável através das contratações públicas, e a necessidade de definição dos critérios das contratações como ferramenta de efetivação do desenvolvimento socioambiental previsto no texto constitucional. Os resultados da pesquisa trazidos no trabalho, apontam para a auto-aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais que instituem o desenvolvimento sustentável nas contratações públicas, sua força cogente e a diminuição da discricionariedade administrativa na definição do objeto licitado. O método utilizado será o indutivo através da utilização de categorias jurídicas e pesquisa bibliográfica. |
| first_indexed | 2024-04-10T06:46:23Z |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1678-2593 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-10T06:46:23Z |
| publishDate | 2015-06-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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| spelling | doaj.art-97e556cd37354f7585fb2215034de5c62023-02-28T13:04:50ZengUniversidade Federal da ParaíbaPrim@ Facie1678-25932015-06-011426Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento SustentávelMarcelo Paulo Wacheleski0Clayton Gomes Medeiros1Patricia de Souza Finamori Koschinski2Universidad de Buenos Aires e Universidade do Contestado, Mafra, SC,Universidad de Buenos Aires; UNIBRASIL, UnC, Mafra.Universidade do ContestadoO artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que permitam alcançar ao mesmo tempo a melhor proposta nas contratações públicas e a promoção do desenvolvimento sustentável. As hipóteses construídas apontam para a importante função da atividade estatal na promoção do desenvolvimento sustentável através das contratações públicas, e a necessidade de definição dos critérios das contratações como ferramenta de efetivação do desenvolvimento socioambiental previsto no texto constitucional. Os resultados da pesquisa trazidos no trabalho, apontam para a auto-aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais que instituem o desenvolvimento sustentável nas contratações públicas, sua força cogente e a diminuição da discricionariedade administrativa na definição do objeto licitado. O método utilizado será o indutivo através da utilização de categorias jurídicas e pesquisa bibliográfica.https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/21556 |
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