A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social control: the experience of national conferences)
A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gra...
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
2020-10-01
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author | Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs Gabriela Isabel de Jesus |
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description | A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação. |
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issn | 1982-7814 |
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publishDate | 2020-10-01 |
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spelling | doaj.art-982a251b045448fa95996827e1966fff2022-12-22T00:57:09ZporUniversidade Estadual de Ponta GrossaEmancipação1982-78142020-10-012010.5212/Emancipacao.v.20.2016322.024A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais (The participation of children and adolescents in spaces of social control: the experience of national conferences)Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs0Gabriela Isabel de Jesus1Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de Santa CatarinaA participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação.https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16322Criança e Adolescente. Participação cidadã. Conferências. |
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