Políticas públicas educacionais: a educação infantil em debate

O presente artigo apresenta reflexões sobre o processo da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse processo, as crianças inseridas em creches e pré-escolas foram submetidas a um ordenamento jurídico, em muitos momentos, distante da atual perspectiva de dever d...

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Main Authors: Sangelita Miranda Franco Mariano, Ricardo Takayuki Tadokoro, Flávia Gabriella Franco Mariano
Format: Article
Language:English
Published: Maria Vieira Silva 2019-01-01
Series:Revista Educação e Políticas em Debate
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Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/46388
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description O presente artigo apresenta reflexões sobre o processo da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse processo, as crianças inseridas em creches e pré-escolas foram submetidas a um ordenamento jurídico, em muitos momentos, distante da atual perspectiva de dever do Estado de assegurar direitos sociais às crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil como conquista histórica revela um avanço em termos social, institucional e político. Compreendemos que as formulações de políticas públicas em relação à educação infantil podem ser analisadas como movimento permeado por avanços e limitações no que concerne ao direito a uma educação que contemple e especificidades dessa faixa etária.
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