A construção normativa sobre os partidos políticos na tramitação do novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados

O presente artigo tece considerações sobre alguns pontos cardeais da Reforma Política ocorrida por ocasião da tramitação do PLP 112/2021 na Câmara dos Deputados. Trata-se de trabalho acadêmico que analisou o “estado atual” da problemática partidária no momento em que foi produzido, visto que o text...

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Main Author: Vânia Siciliano Aieta
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário de Valença 2022-06-01
Series:Revista Interdisciplinar de Direito
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Online Access:https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1325
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