RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES
Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da água subterrânea no Esta...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
2010-09-01
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| Series: | Revista Águas Subterrâneas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22925 |
| Summary: | Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de
poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse
sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da
água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2010, em 31 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade
de realização de manutenção preventiva de poços tubulares com elaboração e apresentação de
relatório técnico por formulário padrão. A partir dela, seguindo o resultado das resoluções
anteriores, estima-se que o setor melhore a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação
junto ao órgão gestor do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH. |
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| ISSN: | 0101-7004 2179-9784 |