RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES
Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da água subterrânea no Esta...
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Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
2010-09-01
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poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse
sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da
água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2010, em 31 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade
de realização de manutenção preventiva de poços tubulares com elaboração e apresentação de
relatório técnico por formulário padrão. A partir dela, seguindo o resultado das resoluções
anteriores, estima-se que o setor melhore a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação
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