Escolha implícita da lei nos contratos internacionais: caso Faraday Reinsurance v. Howden North America
A escolha da lei aplicável aos Contratos Internacionais pelas partes, a qual é embasada nos direitos humanos, é amplamente aceita no direito comparado, sendo utilizada quase que universalmente. Essa escolha poderá ocorrer de duas formas, isto é, de maneira expressa ou implícita e é, justamente nessa...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2021-04-01
|
| Series: | Campos Neutrais |
| Online Access: | https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12330 |
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| author | Daniela Copetti Cravo |
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| description | A escolha da lei aplicável aos Contratos Internacionais pelas partes, a qual é embasada nos direitos humanos, é amplamente aceita no direito comparado, sendo utilizada quase que universalmente. Essa escolha poderá ocorrer de duas formas, isto é, de maneira expressa ou implícita e é, justamente nessa segunda forma, em que reside a problemática abordada pelo presente estudo, o qual possui como objeto a investigação de como a escolha implícita da lei deverá ser identificada e, posteriormente, interpretada pelo juiz ou árbitro, tendo em vista que nem sempre essa tarefa se dará de uma maneira clara e sem dificuldades. Para tanto, esse estudo utilizará a abordagem dedutiva, bem como se apoiará na análise de caso concreto e na investigação bibliográfica, de doutrina nacional e estrangeira.
Palavras-Chave: Autonomia da Vontade, Escolha Implícita da Lei, Indícios. |
| first_indexed | 2024-04-11T19:34:19Z |
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| issn | 2596-1314 |
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| publisher | Universidade Federal do Rio Grande |
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