Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil
Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legisla...
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Fundação Getúlio Vargas
2023-03-01
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| Series: | Revista de Administração Pública |
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| description | Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde. |
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| spelling | doaj.art-9aa54e5ea21742878053f6b3e95172c22023-03-21T07:32:28ZengFundação Getúlio VargasRevista de Administração Pública0034-76122023-03-0157110.1590/0034-761220220168Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no BrasilMárcia Miranda Soareshttps://orcid.org/0000-0001-7569-7066Encarnación Murillo Garcíahttps://orcid.org/0000-0002-1636-4728Jesús Ruiz-Huerta Carbonellhttps://orcid.org/0000-0003-2888-084XResumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122023000100503&lng=pt&tlng=ptfederalismo fiscalpolíticas sociaisdesigualdades territoriaisEspanhaBrasil |
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