Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em curso
O presente artigo visa discorrer sobre o conceito de judicialização e seus efeitos e influência nas políticas públicas, sobretudo nas que integram o campo da educação. No que tange à judicialização, objetiva-se apresentar considerações e reflexões sobre sua origem e sua ascensão no debate público a...
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| Published: |
Universidade Federal de Lavras
2024-01-01
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| Series: | Devir Educação |
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O presente artigo visa discorrer sobre o conceito de judicialização e seus efeitos e influência nas políticas públicas, sobretudo nas que integram o campo da educação. No que tange à judicialização, objetiva-se apresentar considerações e reflexões sobre sua origem e sua ascensão no debate público abrangendo políticas públicas de âmbito educacional. Este trabalho pretende também abordar a força exercida pela judicialização no ciclo de políticas públicas e o papel desempenhado pelas instituições do sistema de justiça no processo de judicialização citadas, afinal Defensoria Pública, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal detêm potencial para agir e interferir nas questões referentes às políticas públicas. Por último, este artigo mira ampliar a discussão sobre as marcas da judicialização nas políticas públicas de educação apresentando transformações na área educacional impulsionadas pela Constituição de 1988.
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| publisher | Universidade Federal de Lavras |
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