Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica
RESUMO: O presente artigo analisa a perspectiva crítica do constitucionalismo político, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crítica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as reperc...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2017-07-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
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| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/8505 |
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| author | Lucas Henrique Muniz da Conceição |
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| description | RESUMO:
O presente artigo analisa a perspectiva crítica do constitucionalismo político, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crítica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as repercussões institucionais que envolvem não só o poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e Executivo na definição de sentido e interpretação da Constituição. Desta feita, argumenta-se por uma relação construtiva de direitos entre os poderes do Estado que tenha por base os valores democráticos que estão na raiz do sistema constitucional brasileiro.
ABSTRACT:
This article analyzes the critical perspective of political constitutionalism in the United Kingdom and considers the role of precedents as a normative source. It seeks to promote a critical analysis of the constitutional precedent in the Brazilian context, as well as the institutional repercussions that involve not only the Judiciary but also the Legislative and Executive Powers in the definiton and interpretation of the Constitution. This paper argues in favor of a constructive relationship of rights between the branches of State power based on the democratic values that are at the heart of the Brazilian constitutional system. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2526-0464 |
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| publishDate | 2017-07-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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| spelling | doaj.art-9be3ea0b4e7b42d8ab1b536f5ee18a172022-12-21T23:01:37ZengPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de JaneiroTeoria Jurídica Contemporânea2526-04642017-07-011221423710.21875/tjc.v1i2.85058028Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânicaLucas Henrique Muniz da Conceição0Universidade Federal do ParanáRESUMO: O presente artigo analisa a perspectiva crítica do constitucionalismo político, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crítica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as repercussões institucionais que envolvem não só o poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e Executivo na definição de sentido e interpretação da Constituição. Desta feita, argumenta-se por uma relação construtiva de direitos entre os poderes do Estado que tenha por base os valores democráticos que estão na raiz do sistema constitucional brasileiro. ABSTRACT: This article analyzes the critical perspective of political constitutionalism in the United Kingdom and considers the role of precedents as a normative source. It seeks to promote a critical analysis of the constitutional precedent in the Brazilian context, as well as the institutional repercussions that involve not only the Judiciary but also the Legislative and Executive Powers in the definiton and interpretation of the Constitution. This paper argues in favor of a constructive relationship of rights between the branches of State power based on the democratic values that are at the heart of the Brazilian constitutional system.https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/8505precedentesdireito constitucional comparadoreino unidoconstitucionalismo políticocomparative constitutional lawprecedentspolitical constitutionalismunited kingdom |
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