Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "Sob a Proteção de Deus": A Promoção Religiosa Estatal e Conjuntura Nacional Pós-A.D.I 4.439
A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições...
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Universidade Federal de Minas Gerais
2018-10-01
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| Series: | Revista de Ciências do Estado |
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| author | João Lucas Ribeiro Moreira Tiago Soares Siqueira |
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| description | A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania.
Palavras-Chave: Estado Laico; Ensino Religioso Público; Supremo Tribunal Federal; Comunitarismo; Liberalismo. |
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