Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP
O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo co...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2002-07-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81240/84880 |
| _version_ | 1811285186299559936 |
|---|---|
| author | NASCIMENTO, Paulo Roberto do ZIONI, Fabíola |
| author_facet | NASCIMENTO, Paulo Roberto do ZIONI, Fabíola |
| author_sort | NASCIMENTO, Paulo Roberto do |
| collection | DOAJ |
| description | O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo cooperativo, compartilhamento de atribuições. O SUS contribui para o desenvolvimento da forma de Estado brasileiro, ou seu desenvolvimento é dificultado por este? Para discutir a relação entre a estrutura do SUS e a forma federativa de Estado, analisamos as relações intergovernamentais estabelecidas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. A dimensão administrativa da autonomia foi investigada através do comportamento dos gestores e temas discutidos nas atas das referidas comissões. Optamos por explicitar a discussão realizada em torno das rubricas de transferências federais do SUS. A leitura atenta das atas evidenciou, em primeiro lugar, a existência de um comportamento autônomo por parte dos gestores dos diversos níveis de governo; em segundo, os gestores procuram soluções institucionais para os conflitos, participam da definição do modelo de atenção, o caminho da pactuação quando se trata da distribuição dos recursos financeiros, buscam soluções conjuntas para o processo de regionalização da saúde, disposição para o compartilhamento de atribuições. A investigação demonstra a ocorrência dos componentes do federalismo cooperativo e a ausência de fatores restritivos à autonomia formal dos entes federativos. |
| first_indexed | 2024-04-13T02:40:38Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-9d2ecafb628546e2a16e023232e18fc4 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1516-4179 2316-9044 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-13T02:40:38Z |
| publishDate | 2002-07-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-9d2ecafb628546e2a16e023232e18fc42022-12-22T03:06:14ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442002-07-0132113310.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SPNASCIMENTO, Paulo Roberto do0ZIONI, Fabíola1Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, São Paulo, SP, BrazilUniversidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, São Paulo, SP, BrazilO Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo cooperativo, compartilhamento de atribuições. O SUS contribui para o desenvolvimento da forma de Estado brasileiro, ou seu desenvolvimento é dificultado por este? Para discutir a relação entre a estrutura do SUS e a forma federativa de Estado, analisamos as relações intergovernamentais estabelecidas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. A dimensão administrativa da autonomia foi investigada através do comportamento dos gestores e temas discutidos nas atas das referidas comissões. Optamos por explicitar a discussão realizada em torno das rubricas de transferências federais do SUS. A leitura atenta das atas evidenciou, em primeiro lugar, a existência de um comportamento autônomo por parte dos gestores dos diversos níveis de governo; em segundo, os gestores procuram soluções institucionais para os conflitos, participam da definição do modelo de atenção, o caminho da pactuação quando se trata da distribuição dos recursos financeiros, buscam soluções conjuntas para o processo de regionalização da saúde, disposição para o compartilhamento de atribuições. A investigação demonstra a ocorrência dos componentes do federalismo cooperativo e a ausência de fatores restritivos à autonomia formal dos entes federativos.https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81240/84880SUSFederalismoComissões Intergestores |
| spellingShingle | NASCIMENTO, Paulo Roberto do ZIONI, Fabíola Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP Revista de Direito Sanitário SUS Federalismo Comissões Intergestores |
| title | Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP |
| title_full | Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP |
| title_fullStr | Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP |
| title_full_unstemmed | Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP |
| title_short | Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP |
| title_sort | relacoes federativas no sus autonomia nas relacoes intergovernamentais da cib sp |
| topic | SUS Federalismo Comissões Intergestores |
| url | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81240/84880 |
| work_keys_str_mv | AT nascimentopaulorobertodo relacoesfederativasnosusautonomianasrelacoesintergovernamentaisdacibsp AT zionifabiola relacoesfederativasnosusautonomianasrelacoesintergovernamentaisdacibsp |