A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
O presente trabalho tem por escopo o estudo da tutela das crianças consumidoras frente à publicidade. Após apresentar os fundamentos de proteção à infância, pretende-se estudar o tratamento que se tem dispensado à publicidade infantil no ordenamento jurídico pátrio, assim como examinar a estrutura o...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2014-08-01
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Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/159 |
Summary: | O presente trabalho tem por escopo o estudo da tutela das crianças consumidoras frente à publicidade. Após apresentar os fundamentos de proteção à infância, pretende-se estudar o tratamento que se tem dispensado à publicidade infantil no ordenamento jurídico pátrio, assim como examinar a estrutura orgânica do controle das mensagens publicitárias no País, oferecendo-se críticas e sugestões para a regulamentação e o controle. Para tanto, adotou-se, primordialmente, o método dedutivo e procedeu-se a uma vasta pesquisa bibliográfica. |
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ISSN: | 2316-8374 |