O direito entre a tradição e a lei
Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a no...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2021-01-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
Subjects: | |
Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/293 |