O direito entre a tradição e a lei

Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a no...

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Bibliographic Details
Main Authors: Richard Peres Fernandes, Caroline Vencato Andreotti
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2021-01-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/293

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